O PPP Eletrônico que substituirá o PPP em meio físico, poderá ser visualizado a partir de 16/01/2023 no site ou aplicativo Meu INSS.
O perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) será emitido exclusivamente em meio eletrônico para todos os segurados empregados, trabalhadores avulsos e cooperados vinculados às cooperativas de trabalho ou de produção, independentemente do ramo de atividade da empresa e da exposição a agentes prejudiciais à saúde
Apenas os riscos nocivos que ensejam aposentadoria especial devem constar no PPP eletrônico. Não estendendo-se aos demais riscos ocupacionais (ergonômicos e de acidente)
Para os períodos de trabalho posteriores ao mês de Janeiro de 2023, o PPP será emitido exclusivamente por meio digital, através dos eventos transmitidos do eSocial
O PPP eletrônico estará disponível para visualização do segurado no site ou aplicativo Meu INSS a partir de 16/01/2023
Publicado em 09 de maio de 2023 por Lucas Alves.
@sstlucasalves
A CAE – Comissão de Assuntos Econômicos aprovou nesta terça-feira, um projeto de lei complementar (PLP 245/2019), que regulamenta a aposentadoria especial por periculosidade.
A proposta especifica o enquadramento de determinadas atividades (como mineração subterrânea, vigilância ostensiva, transporte de valores, serviços ligados a eletricidade e explosivos) quanto ao tempo de efetiva exposição. A mineração subterrânea, quando em frente de produção, será sempre enquadrada com o tempo máximo de 15 anos. Quando houver afastamento da frente de produção e exposição a amianto, será enquadrada com tempo máximo de 20 anos.
As atividades em que há risco à integridade física serão equiparadas às atividades em que se permite 25 anos de efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, quando estas atividades forem de vigilância ostensiva e outras.
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Fonte: Agência Senado
Publicado em 05 de maio de 2023 por Lucas Alves.
@sstlucasalves
